Quem utiliza parte da habitação para exercer uma atividade profissional pode perder a isenção sobre o lucro obtido com a venda da casa.
👉 O que deve saber?
• A regra pode aplicar-se quando uma parte do imóvel está ligada à atividade profissional.
• Mesmo que o dinheiro da venda seja usado para comprar outra habitação, a isenção pode ser recusada.
• Nesse caso, o lucro obtido com a venda fica sujeito às regras normais de tributação.
Este é um entendimento da Autoridade Tributária que está a ser contestado por especialistas, por considerarem que a lei não exige que a casa seja utilizada exclusivamente para habitação.
Fonte: Autoridade Tributária / ECO
