Quem reside fora da União Europeia pode beneficiar da isenção de IVA em determinadas compras realizadas em Portugal através do sistema e-Taxfree.
👉 Para beneficiar desta isenção é necessário:
• Residir fora da União Europeia
• Fazer uma compra de 50 € ou mais por fatura, sem IVA
• Comprar bens sem finalidade comercial
• Levar os produtos na bagagem pessoal
• Sair da União Europeia até ao final do terceiro mês seguinte ao da compra
Na loja, é necessário apresentar um documento que comprove a residência fora da União Europeia. Na saída de Portugal, a compra deve ser validada na alfândega através do sistema e-Taxfree.
⚠️ Este sistema aplica-se quando as compras são realizadas em Portugal e a saída da União Europeia é feita por Portugal.
Se a saída ocorrer através de outro país da UE, devem ser seguidos os procedimentos desse país.
Fonte: Autoridade Tributária
