Um contrato público é um contrato celebrado por uma entidade pública, como o Estado, uma câmara municipal ou outro organismo público, para contratar obras, bens ou serviços a empresas ou outros fornecedores.
As regras destes contratos mudaram e o objetivo é tornar os processos mais simples e rápidos.
👉 O que muda?
• Menos burocracia: as empresas deixam de ter de apresentar várias vezes informação que a Administração Pública já possui.
• Processos mais rápidos: aumentam os valores até aos quais determinadas contratações podem ser feitas através de procedimentos mais simples, como o ajuste direto ou a consulta a algumas empresas.
• Qualidade ganha mais importância: na escolha de uma proposta, o preço deixa de ser o único fator relevante, podendo ser valorizados outros critérios de qualidade.
• Mais espaço para inovar: passam a existir melhores condições para testar e contratar novas soluções.
Na prática, as novas regras procuram facilitar a contratação entre entidades públicas e empresas, reduzindo burocracia e tornando os procedimentos mais ágeis.
Fonte: Governo de Portuga
