Portugal pode ter de alterar algumas regras laborais para cumprir totalmente as normas da União Europeia sobre condições de trabalho mais claras e previsíveis.
👉 O que poderá mudar?
• As empresas poderão ter de dar mais informação aos trabalhadores e em prazos mais curtos.
• O período experimental poderá passar a ter em conta o tipo de função exercida.
• Poderão ser reforçadas as regras sobre segundos empregos, horários imprevisíveis e cancelamentos de trabalho.
• A formação obrigatória deverá ser gratuita e contar como tempo de trabalho.
A Comissão Europeia considera que Portugal ainda não aplicou todas as regras e deu ao país dois meses para responder. As alterações ainda não estão confirmadas.
Fonte: Comissão Europeia / ECO
