O Governo pretende manter, em 2027, a isenção de IRS sobre os prémios de produtividade e desempenho pagos aos trabalhadores.
Quais são as condições?
• Aumento salarial: as empresas devem aumentar os salários, em média, pelo menos 4,5%, cumprindo também as condições previstas para os trabalhadores com salários mais baixos.
• Valor dos prémios: a isenção aplica-se até ao limite de 6% do salário base anual de cada trabalhador.
Na prática, os trabalhadores poderão receber estes prémios sem pagar IRS sobre o valor abrangido pela isenção.
A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e ainda depende de aprovação parlamentar.
Fonte: Observador
