Os contratos públicos passam a ter novas exigências relacionadas com a atualização do salário mínimo nacional, o que pode implicar ajustamentos nos custos dos projetos adjudicados ao Estado.
A medida pretende garantir que as empresas que executam contratos públicos conseguem acomodar as alterações salariais impostas por lei, evitando desequilíbrios financeiros durante a execução das obras ou serviços.
Para as empresas que trabalham com o setor público, esta alteração pode ter impacto direto na estrutura de custos e na revisão dos contratos em vigor.
Fonte: Vida Económica
