Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia esclarece que os bancos devem devolver provisoriamente o dinheiro aos clientes vítimas de operações bancárias não autorizadas, mesmo quando suspeitam de negligência grave.
👉 O que significa para os clientes?
• Devolução do dinheiro: o banco deve reembolsar o valor de uma operação não autorizada, nos prazos previstos na lei.
• Negligência grave: mesmo que o cliente tenha cometido uma falha grave de segurança, o banco não pode recusar automaticamente o reembolso inicial.
• Recuperação do valor: se ficar comprovada a negligência grave do cliente, o banco poderá exigir posteriormente a devolução do dinheiro.
A decisão europeia reforça a proteção dos consumidores e clarifica as obrigações dos bancos perante operações fraudulentas.
Fonte: Jornal de Negócios / Tribunal de Justiça da União Europeia

