As empresas já podeO Governo aprovou a revisão do Código dos Contratos Públicos, com o objetivo de tornar as compras e obras públicas mais rápidas, simples e eficientes.
O que muda?
• Menos documentos e menos burocracia para empresas e entidades públicas.
• Aumentam os limites para contratação direta e consulta prévia, reduzindo a necessidade de concursos mais demorados em muitos casos.
• Empresas, startups e centros de investigação passam a poder apresentar propostas inovadoras ao Estado através da nova Iniciativa Espontânea.
• Maior utilização de tecnologia e inteligência artificial nos processos de contratação.
• Aplicação do princípio “só uma vez”, evitando que o Estado peça repetidamente os mesmos documentos.
• Eliminação da obrigatoriedade de definir um preço-base em determinados procedimentos e maior flexibilidade na execução dos contratos.
Com estas alterações, o Governo pretende acelerar o investimento público, reduzir custos administrativos, incentivar a inovação e aproximar Portugal das melhores práticas europeias.
Fonte: Governo de Portugal
